Certificação Florestal
Quais são os critérios de certificação florestal?
Os dois principais sistemas de certificação da gestão florestal adotados por proprietários florestais de todo o mundo são o FSC® e o PEFC™. Fique a saber quais são os critérios de certificação florestal exigidos:
– Sistema FSC® – Forest Stewardship Council®(FSC® N003336)
Os Princípios e Critérios FSC® foram publicados pela primeira vez em 1994, mas têm sido revistos e atualizados ao longo dos anos. Existem 10 princípios basilares que, na visão FSC®, norteiam uma gestão florestal que tenha em conta os cuidados ambientais, sociais e económicos:
1. Cumprimento da legislação: respeito pelas leis nacionais e pelos acordos internacionais;
2. Proteção dos direitos dos trabalhadores e das condições de trabalho;
3. Reconhecimento e proteção dos direitos dos povos indígenas (não aplicável em Portugal);
4. Relações com as comunidades: salvaguarda do bem-estar das comunidades locais;
5. Benefícios da floresta: uso eficiente dos produtos e serviços florestais;
6. Valores e impactes ambientais: conservação dos serviços dos ecossistemas;
7. Planeamento da gestão florestal;
8. Monitorização e avaliação da floresta e da gestão florestal;
9. Proteção dos altos valores de conservação;
10. Implementação das atividades de gestão.
Cada princípio do FSC® é apoiado por diversos critérios específicos. Poderá consultá-los, em detalhe, na Norma FSC® de Gestão Florestal para Portugal.
– Sistema PEFC™ – Programme for the Endorsement of Forest Certification™ (PEFC/13-44-005)
Os critérios de gestão sustentável aplicados pelo sistema PEFC™ estão estabelecidos na Norma Portuguesa (NP) 4406:2014 “Sistemas de gestão florestal sustentável – Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável”, que por sua vez se baseia nos critérios estabelecidos na 3ª Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa (Lisboa, 1998):
1. Manutenção e aumento apropriado dos recursos florestais e o seu contributo para os ciclos globais do carbono;
2. Manutenção da saúde e vitalidade dos ecossistemas florestais;
3. Manutenção e fomento das funções produtivas das florestas (lenhosas e não lenhosas);
4. Manutenção, conservação e fomento apropriado da diversidade biológica nos ecossistemas florestais;
5. Manutenção e fomento apropriado das funções protetoras na gestão das florestas (principalmente solo e água);
6. Manutenção de outras funções e condições socioeconómicas.
A NP 4406:2014 tem como base os referenciais NP EN ISO 9001 e NP EN ISO 14001 e inclui requisitos de um sistema de gestão baseado no Ciclo da Qualidade total de Demming, que permite a compatibilidade com normas internacionais de sistemas de gestão.
A norma pode ser obtida junto do Instituto Português da Qualidade.
Refira-se que, em 2020, a NP 4406:2014 se encontra em processo de revisão, pelo que podem existir alterações aos critérios que estabelece.
Conteúdo atualizado a 21 de agosto de 2020
Certificação Florestal
Certificação florestal: o que é e quais os benefícios?
A certificação florestal é adotada voluntariamente por proprietários e produtores florestais em todo o mundo. É um reconhecimento formal e independente da gestão ativa das florestas, de acordo com exigentes critérios ambientais, sociais e económicos.
Saberes & Sabores
Sabe o que significam os selos verdes?
Quando folheamos um livro ou nos sentamos à mesa raramente pensamos na origem do papel ou da madeira que temos à frente. Todos sabemos que vieram das árvores, mas quão sustentável foi esse processo? Será que implicou a destruição da floresta ou, pelo contrário, que provém de áreas onde as árvores se plantam e colhem segundo critérios exigentes de sustentabilidade?
Gestão Florestal
Porque é que a gestão ativa é essencial à floresta?
Num contexto de recursos naturais limitados e alterações climáticas, a gestão ativa e responsável do território é essencial. Nas áreas florestais, permite conciliar as diferentes funções da floresta, incluindo produção de bens e serviços essenciais, proteção, conservação, recreio, enquadramento e valorização da paisagem, assegurando as necessidades da sociedade e o equilíbrio ambiental.